A Secretaria de Cultura colocou na rua novos editais destinados ao audiovisual baiano. São mais de três milhões, número que não encanta se compararmos aos seis milhões dos editais para o audiovisual de Pernambuco, também em 2009.

Mas, para nós, que trabalhamos por aqui e temos memória, três milhões representa um aumento considerável.

Há quatro anos tínhamos um edital bianual para longa e curtas. Pior que isso: não havia diálogo, quase nenhuma perspectiva a mais para o cinema feito na Bahia.

Vale dizer que todos os editais de agora estão sendo viabilizados graças à verba existente no Fundo de Cultura do Estado da Bahia.

Sem dúvida, uma das atitudes políticas mais importantes desse governo foi a abertura do Fundo para a produção independente. Antes, era um negócio secreto, destinado a poucos produtores e empresas da confiança do governo do estado.

Dezenas de projetos foram aprovados nesses últimos três anos. Diversos artistas passaram a movimentar como nunca as áreas de dança, teatro, cinema e literatura, entre outros.

Festivais de pequeno e médio portes aconteceram na cidade nesses últimos anos, de forma inédita. Viagens e residências internacionais, também. Tudo patrocinado pelo Governo do Estado da Bahia, através do Fundo de Cultura.

Mas, por trás de toda essa movimentação, há um preço alto que vem sendo pago pelos artistas e produtores.

O fato é que o Fundo foi aberto, mas sob uma estrutura amarrada, pesada e essencialmente burocrática. A legislação que rege o Fundo é draconiana, repleta de armadilhas, exclui boa parte das produtoras e agentes culturais de participar, seja pelos limites de tempo em atividade, por já terem seus nomes envolvidos em outros projetos ou dezenas de outras proibições.

A prestação de contas junto ao Fundo é kafkiana! Agrava-se o quadro ao considerarmos a falta de estrutura da recém-criada Secretaria de Cultura.

Os poucos funcionários da SECULT, muitos deles com pequena experiência, não tem como dar conta da enormidade de processos que se acumulam.

Muitas vezes, não há um diálogo mínimo com esses funcionários e abre-se a porta para que o “pequeno poder” se manifeste. Fica-se nas mãos da burocracia!

Ítens são cortados das planilhas e rubricas glosadas, sem que os critérios sejam claros ou que exista possibilidade de defesa presencial.

O custo para administrar um projeto junto ao Fundo gira em torno de 10% a 20% do valor total do patrocínio. Ou seja, ganha-se para realizar um projeto, gasta-se do próprio bolso para administrá-lo junto à burocracia.

Se aqui na capital temos grandes custos e dificuldades, o que dizer do interior do estado? O Fundo é quase proibitivo aos produtores que não estão em Salvador.

A SECULT informa que já enviou proposta de reforma da Lei que rege o Fundo de Cultura ao legislativo. É necessário pressionar os deputados, as bancadas, a fim de que a Lei do Fundo seja votada e as distorções que a regem sejam sanadas.

Por outro lado, a SECULT necessita de uma equipe maior, melhor preparada, com urgência, sob o risco do colapso, dado os novos editais que estão chegando. Nesse sentido, devemos pressionar o próprio governo, alertar para a importância de uma SECULT cada vez mais fortalecida.

Sanados os mais graves empecilhos, com os novos investimentos e o caminho aberto para a implementação de uma política para o setor, é possível que uma pequena revolução cultural no estado esteja a caminho.

A burocracia permitirá?

Cláudio Marques